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  • BRASIL. Lei n°6040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: (xsd:string)
  • Brasil. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (xsd:string)
  • RIO GRANDE DO SUL (Estado). Assembleia Legislativa do Estado do RS. Sistema LEGIS. Lei nº 11126, de 09 de fevereiro de 1998. Implanta Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual, dispõe sobre mecanismos de parceria e colaboração, institui programa de avaliação da produtividade docente, dispõe sobre vencimento e dá outras providências. (xsd:string)
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  • LEGIS, R. I. O. (1998). Lei n°6040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em. (xsd:string)
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