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  • Este artigo debruça-se sobre a tributação do rendimento das pessoas singulares em Portugal. Promover-se-á um olhar sobre a evolução do imposto sobre o rendimento (IRS) nas décadas anteriores à entrada em vigor do Código do IRS em 1989. Posteriormente, analisar-se-ão as continuidades dessa legislação face a um passado que se queria superar, em particular o cariz semi-dual do sistema de tributação dos rendimentos, que desafia os princípios da unicidade e progressividade fiscal inscritos na Constituição da República Portuguesa. Discutir-se-ão, por último, algumas soluções que poderiam introduzir maior justiça na tributação dos rendimentos de capital. (xsd:string)
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  • 2020 (xsd:gyear)
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  • 2020 (xsd:gyear)
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  • 10.4000/rccs.10239 ()
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  • 2182-7435 ()
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  • A tributação progressiva dos rendimentos de capital (xsd:string)
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  • Zeitschriftenartikel (xsd:string)
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  • In: Revista Crítica de Ciências Sociais, 121, 2020, 71-92 (xsd:string)
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  • urn:nbn:de:0168-ssoar-75835-1 ()
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