PropertyValue
?:abstract
  • O artigo examinou resoluções do Tribunal de Contas de Sergipe para a contabilização da receita e da despesa vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE) e constatou oscilação e equívocos em seus procedimentos, caracterizados por omissão de informações, suposições inadequadas e falhas na contabilização das despesas e no lançamento de dados. Em síntese, a análise das resoluções permite concluir que a educação pública em Sergipe perdeu e provavelmente ainda perde muitos recursos legalmente devidos, pelo fato de a receita e a despesa não serem corretamente contabilizadas pelo TC, embora isso nada garanta, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações do TC. Afinal, mesmo quando não aplicam o percentual mínimo em educação, os governos estaduais não sofrem intervenção da União; nem as prefeituras, do governo estadual, conforme previsto na Constituição Federal. (xsd:string)
?:contributor
?:dateModified
  • 2011 (xsd:gyear)
?:datePublished
  • 2011 (xsd:gyear)
?:duplicate
?:hasFulltext
  • true (xsd:boolean)
is ?:hasPart of
?:inLanguage
  • pt (xsd:string)
?:isPartOf
?:issueNumber
  • 1 (xsd:string)
?:linksURN
is ?:mainEntity of
?:name
  • O Tribunal de Contas de Sergipe e suas resoluções para avaliar a receita e despesa em educação (xsd:string)
?:provider
?:publicationType
  • Zeitschriftenartikel (xsd:string)
  • journal_article (en)
?:sourceInfo
  • GESIS-SSOAR (xsd:string)
  • In: ETD - Educação Temática Digital, 13, 2011, 1, 134-151 (xsd:string)
rdf:type
?:url
?:urn
  • urn:nbn:de:0168-ssoar-286186 ()
?:volumeNumber
  • 13 (xsd:string)